InformativosSTJTerceira Seção691: Exigência de representação no estelionato não alcança processos com denúncia já oferecida
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasAplica-se o princípio da indivisibilidade na ação penal pública?
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO STJ, seguindo a doutrina majoritária, se orienta no sentido de que a representação do ofendido na ação penal pública condicionada deve seguir modelo formal
Direito PenalInformativosProcesso PenalSTF995: Não retroage a condição de procedibilidade nas ações penais em curso por estelionato
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ possível, no âmbito da ação penal privada, que a morte do ofendido acarrete a extinção da punibilidade
JurisprudênciaSTJDivergência no STJ! A retroatividade do novo § 5º do art. 171 (representação no crime de estelionato)
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasTratando-se de ação penal privada, pode ser afastada a regra da competência pelo lugar da infração
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA ação penal no crime de invasão de dispositivo informático é pública incondicionada
ArtigosDireito PenalProcesso PenalAlteração da ação penal do crime de estelionato e seus reflexos na prática forense
