Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A ação penal nas contravenções penais é sempre pública incondicionada
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo CPP, a representação em nome do menor de 18 anos só pode ser feita por pais, tutores ou curadores
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? É admissível a ação penal privada subsidiária caso o Ministério Público requeira diligência desnecessária
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Se reconhecida, no incidente próprio, a falsidade de documento constante dos autos, ocorre o trancamento da ação penal
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A Lei 1.079/50 admite a denominada ‘ação penal popular’
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A competência se dá sempre pelo lugar da infração, mesmo nos crimes de ação privada
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? É prescindível a elaboração do relatório no inquérito policial para que o MP ofereça denúncia
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A requisição do ministro da Justiça não obriga o MP a promover a ação penal condicionada
