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Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? O acórdão é marco interruptivo prescricional apenas quando reforma a sentença absolutória

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06 de fevereiro de 2019
JurisprudênciaSTJ

STJ: Menção à necessidade de trânsito em julgado no acórdão não impede execução da pena

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031 de outubro de 2018
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? Interrompe a prescrição a publicação do acórdão confirmatório da condenação

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021 de outubro de 2018
Material de aulaPerguntas e Respostas

Os embargos de declaração podem atacar a ementa do acórdão?

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023 de setembro de 2017

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