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InformativosProcesso PenalSTJ

688: É válida a citação feita por WhatsApp, desde que adotada cautela para a assegurar a autenticidade do número e a identidade do citado

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017 de março de 2021
JurisprudênciaSTJ

A realização de audiência criminal por vídeo, durante a pandemia, configura cerceamento de defesa?

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09 de outubro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

A Constituição Federal destaca expressamente que no rito do júri deve ser respeitada a ampla defesa

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02 de outubro de 2020
STJSúmulas

639 STJ: É possível a transferência de presos para estabelecimento federal sem oitiva prévia da defesa

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029 de novembro de 2019
JurisprudênciaSTF

STF e anulação de processos relacionados à operação Lava–Jato: Questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica?

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12 de setembro de 2019
JurisprudênciaSTF

O equívoco do STF ao anular a ação penal no caso Bendine

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929 de agosto de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? Não se admite, no processo penal, a retirada do acusado da sala de audiências

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023 de agosto de 2018
JurisprudênciaSTJ

STJ: Não se nomeia advogado dativo se há Defensoria Pública estruturada para atuar

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019 de julho de 2018
ArtigosProcesso Penal

Exercício da profissão de detetive particular, usurpação de função pública e ampla defesa

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028 de abril de 2017

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