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Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Por ser inerente ao crime de roubo, a perda material não pode justificar o aumento da pena-base como consequência negativa do crime
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? É possível, em determinadas situações, que o magistrado fixe a pena-base em conjunto para os corréus
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