Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a orientação doutrinária dominante, a entrada em vigor do atual Código Civil provocou a revogação tácita da atenuante relativa à menoridade
JurisprudênciaSTFSTF: Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes
JurisprudênciaSTJSTJ: Juiz não é obrigado a mencionar pelo nome circunstância judicial que aumenta a pena
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNa aplicação da pena, o juiz pode compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da promessa de recompensa
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasImpõe-se a atenuação da pena somente na confissão qualificada
Direito PenalInformativosSTJ666: O grande interesse por material pornográfico envolvendo menores não justifica o aumento da pena-base
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNão constitui causa geral de diminuição da pena a violenta emoção provocada por ato injusto da vítima
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o STJ, a atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre a agravante da reincidência
Material de aulaPerguntas e RespostasO fato de o crime ter sido cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa não é circunstância que, por si só, influencia o regime inicial da pena
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSe utilizados para majoração da pena na primeira fase, os maus antecedentes não podem influenciar na imposição do regime inicial
