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STJSúmulas636: Maus antecedentes e reincidência podem ser comprovados somente com folha de antecedentes
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Se a natureza e a quantidade da droga repercutirem na pena-base, não poderão ser utilizadas para definir o regime inicial de cumprimento dessa pena
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Configura-se o mau antecedente se o acusado ostentar condenação por crime anterior transitada em julgado após o novo fato
Direito PenalInformativosSTJ643: Condenações anteriores não influenciam a análise da personalidade do réu
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Por ser inerente ao crime de roubo, a perda material não pode justificar o aumento da pena-base como consequência negativa do crime
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? É possível, em determinadas situações, que o magistrado fixe a pena-base em conjunto para os corréus
