Direito PenalInformativosSTJ684: Majorante sobressalente pode ser utilizada para aumentar a pena em outra fase da dosimetria
ArtigosDireito PenalPenas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasAs agravantes e as atenuantes incidem de acordo com as circunstâncias em que ocorre o fato. Ao contrário das circunstâncias judiciais, não há dispositivo legal que as atrele aos limites de pena abstratamente cominada
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNa primeira fase de aplicação da pena, o juiz analisa as circunstâncias judiciais, que nunca provocam a extrapolação dos limites mínimo e máximo abstratamente cominados
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a orientação doutrinária dominante, a entrada em vigor do atual Código Civil provocou a revogação tácita da atenuante relativa à menoridade
JurisprudênciaSTFSTF: Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes
JurisprudênciaSTJSTJ: Juiz não é obrigado a mencionar pelo nome circunstância judicial que aumenta a pena
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNa aplicação da pena, o juiz pode compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da promessa de recompensa
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasImpõe-se a atenuação da pena somente na confissão qualificada
Direito PenalInformativosSTJ666: O grande interesse por material pornográfico envolvendo menores não justifica o aumento da pena-base
