Na aplicação da pena, incidindo as minorantes da tentativa e do arrependimento posterior, pode o juiz limitar-se a uma só diminuição Leia mais »
A tipicidade penal é afastada nas hipóteses de crime impossível e arrependimento posterior Leia mais »
O arrependimento eficaz é admissível em todas as modalidades de crimes, exceto nos culposos Leia mais »
Quem introduz em circulação moeda falsa, mas, antes do recebimento da denúncia, repara o dano causado a quem a recebeu é beneficiado pelo arrependimento posterior Leia mais »
O arrependimento eficaz pode ocorrer na tentativa acabada, mas não na tentativa inacabada Leia mais »
Certo ou errado? O arrependimento eficaz e o posterior são causas de diminuição de pena incidentes, respectivamente, antes e depois do recebimento da denúncia Leia mais »
Certo ou errado? Para que seja reconhecido o arrependimento posterior, é necessário que o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça e que o agente seja primário Leia mais »
Certo ou errado? Ao contrário do arrependimento eficaz, o posterior pressupõe que haja espontaneidade do autor do crime Leia mais »
Certo ou errado? No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia será no máximo considerada como arrependimento posterior Leia mais »
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