Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO juiz, na terceira fase do cálculo da pena, ao fixar a fração da majorante, sempre atentará à culpabilidade, aos antecedentes e a outras circunstâncias
Direito PenalInformativosSTJ684: Majorante sobressalente pode ser utilizada para aumentar a pena em outra fase da dosimetria
