Certo ou errado? É indispensável para o tipo do art. 89 da Lei de Licitações que o agente se utilize de documento ideologicamente falso Leia mais »
Certo ou errado? No concurso formal há unidade de ação típica com pluralidade de resultados típicos necessariamente iguais Leia mais »
Certo ou errado? Para a aplicação dos benefícios da Lei 9.099/95 no crime continuado e no concurso formal, analisa-se a pena máxima cominada com o aumento máximo do concurso delitivo Leia mais »
Certo ou errado? Embora adotada a teoria objetiva no crime continuado, não é de se afastar o exame de aspectos subjetivos da ação típica Leia mais »
Certo ou errado? A prática sequenciada de atos libidinosos e conjunção carnal contra a mesma pessoa, dentro do mesmo contexto fático, configura crime único Leia mais »
Registro ilegal da intimidade sexual e divulgação do conteúdo: concurso de crimes ou consunção? Leia mais »
Certo ou errado? O porte simultâneo de várias armas de fogo de uso restrito não configura concurso formal Leia mais »
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