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Certo ou errado? No concurso de pessoas para a prática de um crime é indispensável a adesão subjetiva à vontade do outro Leia mais »
Certo ou errado? O ajuste, a instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega a ser tentado Leia mais »
Há ‘bis in idem’ na majoração pelo concurso de pessoas no roubo em conjunto com a condenação por corrupção de menores? Leia mais »
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