O particular que, em razão de concussão, entrega a vantagem ao funcionário público comete o crime de corrupção ativa Leia mais »
Segundo o STJ, a pretensão de obter lucro fácil é fundamento legítimo para aumentar a pena-base no crime de concussão Leia mais »
Se o funcionário público exige contribuição indevida e depois desvia, para si, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, comete concussão e peculato Leia mais »
É pacífica a doutrina no sentido de que a vantagem indevida exigida no crime de concussão pode ser de qualquer natureza Leia mais »
Certo ou errado? No crime de concussão, justifica-se o aumento da pena-base se o autor é policial Leia mais »
Certo ou errado? Comete o crime de concussão o funcionário público que se utiliza, no exercício de sua função, de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida Leia mais »
608: A intenção de obter lucro fácil não justifica o aumento da pena da concussão e da corrupção passiva Leia mais »
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