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STF: É constitucional a suspensão da habilitação do motorista profissional condenado por homicídio culposo Leia mais »
Certo ou errado? No homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena é aumentada se o agente exerce o transporte coletivo de passageiros, ainda que não esteja em serviço Leia mais »
Certo ou errado? Entre as penalidades elencadas no Código de Trânsito é possível encontrar a multa reparatória Leia mais »
Certo ou errado? Ao motorista profissional não se impõe a suspensão da carteira de habilitação em razão do cometimento de delito de trânsito Leia mais »
Certo ou errado? Na lesão corporal culposa com motorista embriagado é dispensável a representação e são obstadas a transação penal e a suspensão condicional do processo Leia mais »
Certo ou errado? O crime relativo à participação em competição ilegal em via pública é de perigo abstrato Leia mais »
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