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Certo ou errado? Entre crime e contravenção a distinção se faz pela presença ou não da culpa latu sensu Leia mais »
Certo ou errado? No crime culposo, o juízo sobre o dever de cuidado pode ser definido pelas teorias da generalização e da individualização Leia mais »
Certo ou errado? Caso o médico, em uma cirurgia, esqueça um instrumento no corpo do paciente, haverá culpa por imperícia Leia mais »
A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício nos crimes de homicídio e lesão corporal culposos Leia mais »
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