692: Nos crimes contra a propriedade imaterial, o prazo decadencial de 30 dias após a homologação do laudo não afasta a contagem de 6 meses do art. 38 do CPP Leia mais »
O ofendido decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado sempre do dia em que vier a saber quem é o autor do crime Leia mais »
Certo ou errado? O prazo decadencial para a queixa-crime é improrrogável e não se sujeita a nenhuma forma de suspensão ou interrupção Leia mais »
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Edital Publicado: Analista e Técnico – TRT/PE Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TRT/MS Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TRT/PE Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 29/11/24: Juiz – TRF 3 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Comissão Formada: Defensor – DPE/AL Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Juiz – TRF 1 Leia mais
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Edital Publicado: Analista e Técnico – TRT/PE Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TRT/MS Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TRT/PE Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 29/11/24: Juiz – TRF 3 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Comissão Formada: Defensor – DPE/AL Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Juiz – TRF 1 Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos Novas medidas legislativas no enfrentamento à violência contra a mulher: Análise da Lei 14.994/24 Leia mais