Lei 15.438/26: Ampliação do prazo decadencial nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher Leia mais »
692: Nos crimes contra a propriedade imaterial, o prazo decadencial de 30 dias após a homologação do laudo não afasta a contagem de 6 meses do art. 38 do CPP Leia mais »
O ofendido decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado sempre do dia em que vier a saber quem é o autor do crime Leia mais »
Certo ou errado? O prazo decadencial para a queixa-crime é improrrogável e não se sujeita a nenhuma forma de suspensão ou interrupção Leia mais »
Certo ou errado? O prazo decadencial na continuidade delitiva se inicia, em regra, no dia da última ação criminosa Leia mais »
Artigos Artigos /5 Lei Antifacção: Crime de ameaça por faccionado e crime de intimidação por falso faccionado, uma distinção e um ajuste necessário Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Edital Publicado: Agente e Escrivão – PC/AL Leia mais
Artigos Artigos Lei Antifacção: Crime de ameaça por faccionado e crime de intimidação por falso faccionado, uma distinção e um ajuste necessário Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Concurso autorizado: RFB – Auditor e Analista Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Banca Definida: FCC – DPE/SP – Defensor Público Leia mais
Artigos Artigos /5 Lei Antifacção: Crime de ameaça por faccionado e crime de intimidação por falso faccionado, uma distinção e um ajuste necessário Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Edital Publicado: Agente e Escrivão – PC/AL Leia mais
Artigos Artigos Lei Antifacção: Crime de ameaça por faccionado e crime de intimidação por falso faccionado, uma distinção e um ajuste necessário Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Concurso autorizado: RFB – Auditor e Analista Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Banca Definida: FCC – DPE/SP – Defensor Público Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos,Direito Civil A Individualização Autônoma da Meação do Cônjuge ou Companheiro Sobrevivente: Por Que seu Patrimônio não Deve Aguardar o Inventário? Leia mais
