Pratica crime contra a honra, e não desacato, quem envia mensagem a um servidor público afirmando que ele é “ladrão do dinheiro público” Leia mais »
Para que haja desacato, é imprescindível que o funcionário público ofendido esteja no exercício da função Leia mais »
Certo ou errado? Os crimes de ameaça e de desacato são exemplos de crimes não transeuntes Leia mais »
Certo ou errado? A doutrina e a jurisprudência atuais são unânimes ao afirmar que há desacato quando um superior ofende verbalmente, em razão da função, um subordinado Leia mais »
894: A tipificação do desacato é compatível com a Constituição Federal e com a legislação internacional Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 Edital Publicado: II Exame Nacional dos Cartórios – ENAC Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 13/08/2025: II Exame Nacional dos Cartórios Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: II Exame Nacional dos Cartórios – ENAC Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Analista e Técnico – TJ/RS Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 10/08/2025: Promotor – MP/RS Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos TJ/PR – Técnico – Último dia de Inscrições Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 Edital Publicado: II Exame Nacional dos Cartórios – ENAC Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 13/08/2025: II Exame Nacional dos Cartórios Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: II Exame Nacional dos Cartórios – ENAC Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Analista e Técnico – TJ/RS Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 10/08/2025: Promotor – MP/RS Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos TJ/PR – Técnico – Último dia de Inscrições Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Inteligência Artificial no Judiciário: a Resolução 615/2025 – CNJ Leia mais
Artigos Artigos Lei nº 15.134/2025 e proteção dos membros das instituições do sistema de justiça: análise das implicações, problemas e vetos Leia mais
