Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPratica crime contra a honra, e não desacato, quem envia mensagem a um servidor público afirmando que ele é “ladrão do dinheiro público”
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPara que haja desacato, é imprescindível que o funcionário público ofendido esteja no exercício da função
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Os crimes de ameaça e de desacato são exemplos de crimes não transeuntes
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A doutrina e a jurisprudência atuais são unânimes ao afirmar que há desacato quando um superior ofende verbalmente, em razão da função, um subordinado
Direito PenalInformativosJurisprudênciaSTF894: A tipificação do desacato é compatível com a Constituição Federal e com a legislação internacional
Direito PenalInformativosJurisprudênciaSTJ596: O crime de desacato é incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica
