O princípio da insignificância somente se aplica ao contrabando se o agente não faz do delito uma prática habitual Leia mais »
Conforme já decidiu o STJ, dispensa-se, no crime de descaminho, a constituição definitiva do tributo iludido Leia mais »
Responde por receptação o comerciante que expõe à venda produto importado por meio de descaminho Leia mais »
Certo ou errado? Devido à sua maior gravidade, os crimes de falso cometidos no mesmo contexto do descaminho não podem ser absorvidos Leia mais »
Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19 Leia mais »
Lei 13.804/19: Cassação de habilitação para autores de receptação, descaminho e contrabando Leia mais »
STJ: Compete à Justiça Federal julgar crime relativo à venda de mercadoria importada sem documentação legal Leia mais »
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz – TRF 2 Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Comissão Formada: Analista e Técnico – TRT 4 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 28/01/2026: Defensor – DPE/MT Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz – TRF 2 Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Comissão Formada: Analista e Técnico – TRT 4 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 28/01/2026: Defensor – DPE/MT Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 Busca domiciliar e horário constitucional: A nova interpretação fixada pelo STJ Leia mais
Artigos Artigos Nova reforma no regime da prisão provisória – Comentários à Lei n.º 15.272/25 Leia mais
