Na concepção do tipo penal, os elementos de ordem científica estão contidos nos denominados “elementos objetivos normativos” Leia mais »
Os elementos normativos do tipo doloso, como os conceitos jurídicos empregados pelo legislador, não devem ser apreendidos conforme o seu significado comum, mas conforme sua definição jurídica Leia mais »
Certo ou errado? Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude Leia mais »
Certo ou errado? Sobre a tipicidade penal, é correto afirmar que os elementos normativos não são encontrados nos tipos que definem os crimes contra o patrimônio e os contra a Administração Leia mais »
Certo ou errado? Os elementos objetivos do tipo podem ser descritivos, normativos ou científicos Leia mais »
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