Segundo o STJ, a majorante pelo emprego de arma de fogo no roubo exige a apreensão e a perícia Leia mais »
Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz pode nomear mais de um perito e a parte pode indicar mais de um assistente técnico Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, no exame pericial por precatória a nomeação dos peritos é feita no juízo deprecado Leia mais »
Certo ou errado? No crime de lesão corporal, a falta de exame pericial complementar pode ser suprida pela prova testemunhal Leia mais »
Certo ou errado? O CPP é específico sobre a necessidade de exame pericial em crimes cometidos com rompimento de obstáculo Leia mais »
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