Prisão arbitrária na CPI ou “As fabulosas aventuras de Aziz, Randolfe e cia. na Casa Verde” Leia mais »
Extingue-se a punibilidade se o agente se retrata do falso testemunho inclusive em processo diverso daquele no qual fez a afirmação falsa Leia mais »
O falso testemunho é crime formal cuja consumação independe de efetiva influência no procedimento em que prestado Leia mais »
A respeito do crime de falso testemunho, o STJ já decidiu que a retratação do autor se comunica ao partícipe Leia mais »
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