São princípios limitadores do poder punitivo o da insignificância, o da fragmentariedade e o da proporcionalidade Leia mais »
Certo ou errado? O princípio da insignificância propõe uma redução dos mecanismos punitivos do Estado ao mínimo necessário Leia mais »
Certo ou errado? A tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais Leia mais »
Certo ou errado? Compete ao Direito Penal atender aos anseios sociais de punição e pacificação de conflitos Leia mais »
Certo ou errado? A ideia de que o Direito Penal só deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade decorre do princípio da fragmentariedade Leia mais »
Certo ou errado? O princípio da insignificância diz respeito aos comportamentos aceitos no meio social Leia mais »
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