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JurisprudênciaSTFSTJ

40 importantes decisões do STF e do STJ acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Parte 03)

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020 de novembro de 2020
ArtigosDireitos difusos e coletivos

Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa – parte 03

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06 de novembro de 2020
ArtigosDireitos difusos e coletivos

Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa – parte 02

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04 de novembro de 2020
ArtigosDireitos difusos e coletivos

Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa – parte 01

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02 de novembro de 2020
JurisprudênciaSTFSTJ

40 importantes decisões do STF e do STJ acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Parte 02)

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023 de outubro de 2020
JurisprudênciaSTFSTJ

40 importantes decisões do STF e do STJ acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Parte 01)

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119 de outubro de 2020
Artigos

Aplica-se o princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa? Qual a posição mais recente do STJ acerca do tema?

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029 de setembro de 2020
JurisprudênciaSTJ

Perda da função decorrente de condenação por improbidade e contemporaneidade do cargo ocupado: solução da divergência no STJ

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022 de setembro de 2020
ArtigosDireitos difusos e coletivos

Da possibilidade de formalização de compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público em investigações de atos de improbidade administrativa

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118 de junho de 2018
ArtigosDireitos difusos e coletivos

Não descontar dias parados de servidor grevista é ato de improbidade administrativa

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124 de abril de 2018
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