Se o agente é inimputável, a ele deve ser imposta medida de segurança de internação, ainda que o crime seja punido com detenção Leia mais »
675: Inimputabilidade e semi-imputabilidade só podem ser reconhecidas mediante incidente de insanidade mental Leia mais »
Certo ou errado? A obtenção de indulto pelo portador de transtorno mental é incabível se persistir sua periculosidade Leia mais »
Certo ou errado? O Código Penal adotou o sistema do duplo binário para o agente inimputável Leia mais »
Certo ou errado? No processo penal, a análise da justificante precede a da inimputabilidade Leia mais »
Certo ou errado? O homicida comprovadamente esquizofrênico é inimputável, pois portador de doença mental Leia mais »
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