O Código de Processo Penal é expresso no sentido de que as decisões do júri são tomadas por maioria de votos Leia mais »
No rito do júri, os jurados podem interrogar o acusado, desde que por meio do juiz presidente Leia mais »
Certo ou errado? É direito do jurado a preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e em concursos públicos Leia mais »
Certo ou errado? O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos doze meses anteriores à publicação da lista geral fica dela excluído Leia mais »
Qual o número mínimo de jurados para que se inicie a sessão de julgamento no Tribunal do Júri? Leia mais »
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