Breves considerações sobre os quesitos no crime de feminicídio: materialidade, autoria e caracterização do delito Leia mais »
Para a leitura de documentos durante o julgamento no plenário do júri, a parte interessada deve tê-los juntado aos autos com antecedência mínima de três dias úteis, com ciência à parte contrária Leia mais »
709: É inadmissível a pronúncia fundada exclusivamente em testemunhos indiretos de “ouvir dizer” Leia mais »
O Código de Processo Penal é expresso no sentido de que as decisões do júri são tomadas por maioria de votos Leia mais »
Acusação e defesa irmanadas contra a tese da legítima defesa da honra no crime de feminicídio Leia mais »
STJ: Compete ao tribunal do júri julgar médicos que, durante a extração ilegal de órgãos, mataram dolosamente o paciente Leia mais »
Da possibilidade de recurso contra a decisão do conselho de sentença que absolveu o réu com base no quesito genérico Leia mais »
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