Lei n. 14.550/2023: Uma intepretação autêntica quanto ao dever estatal de proteção às mulheres Leia mais »
Lei 14.550/2023: Altera a Lei Maria da Penha para garantir maior proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar Leia mais »
No âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode fixar indenização por dano moral, desde que haja pedido da vítima ou do MP, independentemente de instrução probatória específica Leia mais »
Nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha, o juiz pode dispensar a intervenção do MP – quando não for parte – em eventual causa cível decorrente do fato Leia mais »
Não se aplica a Lei Maria da Penha a casos de parentesco por simples afinidade nem para contravenções penais Leia mais »
A comunicação compulsória pelos serviços de saúde em casos suspeitos de violência doméstica e familiar contra mulher e o sigilo profissional médico Leia mais »
671: Aplica-se a Lei Maria da Penha em caso de violência praticada pelo neto contra sua avó Leia mais »
Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Carreiras Fiscais /5 Inscrições Abertas até 03/12/2025: Agente – SEFAZ/PR Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos TJ/PA Cartórios – Notário e Registrador – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 03/12/2025: Agente – SEFAZ/PR Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 04/12/2025 – Analista, Assistente e Consultor Legislativo – ALE/RO Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Analista, Assistente e Consultor Legislativo – ALE/RO Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 03/12/2025: Auditor – TCU Leia mais
Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Carreiras Fiscais /5 Inscrições Abertas até 03/12/2025: Agente – SEFAZ/PR Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos TJ/PA Cartórios – Notário e Registrador – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 03/12/2025: Agente – SEFAZ/PR Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 04/12/2025 – Analista, Assistente e Consultor Legislativo – ALE/RO Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Analista, Assistente e Consultor Legislativo – ALE/RO Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 03/12/2025: Auditor – TCU Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 Comentários à Lei n.º 15.245/2025 e a reação normativa ao poder paralelo das Orcrim – Alteração no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas Leia mais
Artigos Artigos A decisão político-criminal de afastar a possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processo é a que melhor responde aos objetivos da Lei Maria da Penha? Leia mais
