JurisprudênciaSTFSTF: Trânsito em julgado da sentença condenatória é dispensável para a punição da falta grave na execução penal
InformativosSTJ681: Se o condenado não for reincidente específico em crime hediondo com resultado morte, não se aplica a progressão de regime na forma do art. 112, VIII, da LEP
ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJTeses do STJ sobre falta grave na execução penal – IV (2ª Parte)
ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJTeses do STJ sobre falta grave na execução penal – IV (1ª Parte)
ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJTeses do STJ sobre falta grave na execução penal – III (1ª Parte)
ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJTeses do STJ sobre falta grave na execução penal – II (2ª Parte)
ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJTeses do STJ sobre falta grave na execução penal – II (1ª Parte)
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição por nova falta grave
