Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? É possível o trabalho externo do preso em serviços e obras públicas prestados por entidades privadas
ArtigosProcesso PenalRegressão de regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Podem obter autorização para saída temporária os condenados que cumprem pena em regime semiaberto
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Nos casos de violência doméstica contra a mulher, pode o juiz da execução penal determinar o comparecimento do condenado a programas de reeducação
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência religiosa é direito do preso
