Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO indivíduo primário condenado por tráfico privilegiado pode progredir de regime após o cumprimento de 16% da pena
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasCompete ao juízo de execuções penais interditar, no todo ou em parte, o estabelecimento penal que esteja funcionando em condições inadequadas
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA falta grave na execução da pena permite a sanção de isolamento celular por decisão motivada do diretor do estabelecimento
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA sanção disciplinar aplicada pela autoridade administrativa deve ser homologada pelo juiz da execução penal
ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJSTJ estabelece parâmetros para a colmatação das lacunas deixadas pelo Pacote Anticrime na progressão de regimes
InformativosSTJTerceira Seção699: Progressão de regime após o cumprimento de 60% da pena pressupõe reincidência específica em crime hediondo ou equiparado
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA prática de falta grave durante a execução da pena tem como consequências a perda de 1/3 dos dias remidos e a vedação ao indulto
InformativosSTJ694: O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena cumprida
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a LEP, o juiz pode impor o monitoramento eletrônico na saída temporária e na prisão domiciliar
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória
