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JurisprudênciaSTF

STF: Trânsito em julgado da sentença condenatória é dispensável para a punição da falta grave na execução penal

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08 de dezembro de 2020
InformativosSTJ

681: Se o condenado não for reincidente específico em crime hediondo com resultado morte, não se aplica a progressão de regime na forma do art. 112, VIII, da LEP

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04 de dezembro de 2020
ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ

Teses do STJ sobre falta grave na execução penal – IV (2ª Parte)

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016 de novembro de 2020
ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ

Teses do STJ sobre falta grave na execução penal – IV (1ª Parte)

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013 de novembro de 2020
ArtigosProcesso Penal

Teses do STJ sobre falta grave na execução penal – III (2ª Parte)

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011 de setembro de 2020
ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ

Teses do STJ sobre falta grave na execução penal – III (1ª Parte)

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09 de setembro de 2020
ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ

Teses do STJ sobre falta grave na execução penal – II (2ª Parte)

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04 de agosto de 2020
ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ

Teses do STJ sobre falta grave na execução penal – II (1ª Parte)

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031 de julho de 2020
ArtigosProcesso Penal

A unificação das penas de reclusão e de detenção segundo o STJ

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023 de julho de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição por nova falta grave

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026 de abril de 2020
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