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JurisprudênciaSTFSTJ

Incidência da causa de aumento prevista no art. 40, III, da Lei de Drogas: o que entendem STF e STJ?

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018 de outubro de 2020
Direito PenalInformativosSTJ

668: Roubos cometidos com emprego de arma branca antes da Lei 13.964/19 podem sofrer aumento da pena-base

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230 de abril de 2020
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? No roubo, o emprego de simulacro e de arma verdadeira desmuniciada não gera o aumento de pena

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01 de abril de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? Segundo o STJ, a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não é estelionato majorado

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024 de dezembro de 2018
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? No crime de tráfico, majora-se a pena pelo simples fato de levar consigo a droga em transporte público

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017 de agosto de 2018
Material de aulaPerguntas e Respostas

Qual o alcance da expressão “imediações”, contida no art. 40, III, da Lei 11.343/06?

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016 de janeiro de 2018
ArtigosDireito Penal

O princípio da insignificância no estelionato previdenciário

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03 de julho de 2017
Direito PenalInformativosJurisprudênciaSTF

866: Ascendentes e crimes sexuais

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16 de junho de 2017
Direito PenalInformativosJurisprudênciaLegislação Penal EspecialSTJ

595: Não se admite concurso entre os crimes dos arts. 33 a 37 da Lei 11.343/06 e do art. 244-B do ECA

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123 de março de 2017

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