681: Irmãos da vítima podem ser responsabilizados por estupro de vulnerável por omissão imprópria Leia mais »
O salva-vidas voluntário que vê seu desafeto se afogando e decide se omitir responde por omissão de socorro, que pode ser qualificada caso ocorra a morte Leia mais »
Certo ou errado? Nos crimes omissivos, a relação entre irmãos gera um vínculo de proteção maior, mas não os torna garantidores Leia mais »
Certo ou errado? O crime omissivo impróprio pode ser classificado como crime de mera atividade Leia mais »
Certo ou errado? Não é possível a responsabilização penal por omissão no crime de estupro Leia mais »
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