Condenado pela prática de infração penal, “A” deve prestar serviços à comunidade por oito meses, mas se recusa a cumprir os últimos cinco dias. Nessa situação, a pena deve ser convertida em privativa de liberdade pelo prazo de trinta dias Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com o CP, a prestação de serviços à comunidade é aplicável às condenações superiores a 6 meses de privação de liberdade Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com a LEP, o trabalho executado como prestação de serviços à comunidade não é remunerado Leia mais »
Certo ou errado? Não é possível, durante a execução, alterar a forma de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade Leia mais »
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