714: A pena de prestação pecuniária pode ser compensada com o valor imposto como reparação dos danos nos termos do art. 387, IV, do CPP Leia mais »
No caso de descumprimento, não se admite a conversão da pena de prestação pecuniária em pena privativa de liberdade Leia mais »
A prestação pecuniária, destinada à vítima e fixada em salários mínimos, pode ser aplicada isoladamente ou pode ser acumulada à pena privativa de liberdade Leia mais »
Certo ou errado? A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros Leia mais »
Certo ou errado? A prestação pecuniária pode ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade ou cumulativamente com ela Leia mais »
631: Prestação pecuniária não cumprida deve ser convertida em prisão e não autoriza arresto de bens Leia mais »
Concursos Públicos,Informações de Concursos Concursos Públicos /5 PGE/RJ – Procurador – Inscrições abertas Leia mais
Artigos Artigos A Lei nº 15.425/2026 e o novo crime de exercício ilegal da medicina veterinária: Análise das alterações no art. 282 do Código Penal Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos PGE/RJ – Procurador – Inscrições abertas Leia mais
Artigos Artigos O novo § 1º-C do art. 32 da Lei nº 9.605/98: Proteção penal dos animais vítimas de desastres ambientais Leia mais
Artigos Artigos Planejamento Existencial e Autocuratela: uma Nova Fronteira da Autonomia Privada Leia mais
Concursos Públicos,Informações de Concursos Concursos Públicos /5 PGE/RJ – Procurador – Inscrições abertas Leia mais
Artigos Artigos A Lei nº 15.425/2026 e o novo crime de exercício ilegal da medicina veterinária: Análise das alterações no art. 282 do Código Penal Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos PGE/RJ – Procurador – Inscrições abertas Leia mais
Artigos Artigos O novo § 1º-C do art. 32 da Lei nº 9.605/98: Proteção penal dos animais vítimas de desastres ambientais Leia mais
Artigos Artigos Planejamento Existencial e Autocuratela: uma Nova Fronteira da Autonomia Privada Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Artigos /5 Transparência e Explicabilidade na Resolução nº 615 do CNJ Leia mais
Artigos Artigos A Lei nº 15.425/2026 e o novo crime de exercício ilegal da medicina veterinária: Análise das alterações no art. 282 do Código Penal Leia mais
Artigos Artigos Planejamento Existencial e Autocuratela: uma Nova Fronteira da Autonomia Privada Leia mais
