JurisprudênciaSTJSTJ: Compete ao tribunal do júri julgar médicos que, durante a extração ilegal de órgãos, mataram dolosamente o paciente
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasTratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ vedada a arguição de suspeição da autoridade policial
ArtigosProcesso PenalDa possibilidade de recurso contra a decisão do conselho de sentença que absolveu o réu com base no quesito genérico
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o CPP, para a decretação do sequestro basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO ato do juiz que se declara espontaneamente suspeito é denominado “abstenção”
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ causa de perempção deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasImpede a propositura de ação civil a sentença absolutória segundo a qual o fato imputado não constitui crime
InformativosSTJ683: Não observância do rito previsto no art. 400 do CPP no processo por tráfico de drogas provoca nulidade absoluta
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasHá renúncia tácita quando o querelante deixa de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos
