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JurisprudênciaSTJ

STJ: Compete ao tribunal do júri julgar médicos que, durante a extração ilegal de órgãos, mataram dolosamente o paciente

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013 de janeiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica

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011 de janeiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

É vedada a arguição de suspeição da autoridade policial

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010 de janeiro de 2021
ArtigosProcesso Penal

Da possibilidade de recurso contra a decisão do conselho de sentença que absolveu o réu com base no quesito genérico

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18 de janeiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Segundo o CPP, para a decretação do sequestro basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens

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08 de janeiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O ato do juiz que se declara espontaneamente suspeito é denominado “abstenção”

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03 de janeiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

É causa de perempção deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais

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029 de dezembro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Impede a propositura de ação civil a sentença absolutória segundo a qual o fato imputado não constitui crime

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025 de dezembro de 2020
InformativosSTJ

683: Não observância do rito previsto no art. 400 do CPP no processo por tráfico de drogas provoca nulidade absoluta

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024 de dezembro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Há renúncia tácita quando o querelante deixa de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos

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022 de dezembro de 2020
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