Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasAo tratar do valor probatório de documentos, o CPP distingue entre “instrumentos” e “papéis”
JurisprudênciaSTJSTJ: Atraso na instrução em razão de férias da testemunha pode caracterizar excesso de prazo na prisão preventiva
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasAo tratar da intimação pessoal do réu preso, o CPP não faz distinção entre as sentenças condenatória e absolutória
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com o CPP, a prisão em virtude de mandado é considerada executada quando o preso é apresentado à autoridade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA jurisdição é regida pelo princípio da universalidade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNos embargos infringentes a divergência pode ser total ou parcial
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasCabe recurso em sentido estrito contra a decisão que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal
JurisprudênciaSTJSTJ: É ilegal a punição por falta grave se não comprovada a responsabilidade individual do condenado
