STF: É ilícita a prova obtida por meio de abertura de correspondência sem autorização judicial Leia mais »
Segundo o STJ, é vedada, em qualquer situação, a utilização de material genético sem autorização do investigado Leia mais »
É possível que o policial acesse o celular do abordado na rua para somente descobrir o número do IMEI e diligenciar se o celular é produto de crime? Leia mais »
659: É ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em denúncia anônima Leia mais »
STJ: É nula a prova obtida a partir de ligação telefônica em que policial se faz passar por suspeito abordado Leia mais »
Certo ou errado? O CPP tem disposição específica no sentido de que cartas interceptadas ou obtidas por meios criminosos não são admitidas em juízo Leia mais »
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 Edital Publicado: Técnico Assistente – PC/MG Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 29/12/2025 – Notário e Registrador – TJ/RN Cartórios Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Edital Publicado: Técnico Assistente – PC/MG Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Engenheiro, Arquiteto e Médico do Trabalho – CAIXA Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos TJ/PA Cartórios – Notário e Registrador – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 03/12/2025: Agente – SEFAZ/PR Leia mais
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 Edital Publicado: Técnico Assistente – PC/MG Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 29/12/2025 – Notário e Registrador – TJ/RN Cartórios Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Edital Publicado: Técnico Assistente – PC/MG Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Engenheiro, Arquiteto e Médico do Trabalho – CAIXA Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos TJ/PA Cartórios – Notário e Registrador – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 03/12/2025: Agente – SEFAZ/PR Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 Comentários à Lei n.º 15.245/2025 e a reação normativa ao poder paralelo das Orcrim – Alteração no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas Leia mais
Artigos Artigos A decisão político-criminal de afastar a possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processo é a que melhor responde aos objetivos da Lei Maria da Penha? Leia mais
