InformativosSTF1023: Exigência de representação no estelionato alcança processos com denúncia já oferecida
InformativosSTJTerceira Seção691: Exigência de representação no estelionato não alcança processos com denúncia já oferecida
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO STJ, seguindo a doutrina majoritária, se orienta no sentido de que a representação do ofendido na ação penal pública condicionada deve seguir modelo formal
Direito PenalInformativosProcesso PenalSTJ674: Norma que exige representação no estelionato não alcança processos com denúncia já oferecida
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO ofendido decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado sempre do dia em que vier a saber quem é o autor do crime
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a teoria da representação (ou da possibilidade), do grupo das teorias intelectivas, há dolo eventual se o agente admitir, conscientemente, a possibilidade da ocorrência do resultado
ArtigosDireito PenalProcesso PenalAlteração da ação penal do crime de estelionato e seus reflexos na prática forense
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasCônjuges primários e de bons antecedentes praticam mutuamente lesões corporais leves durante uma briga. Tratando-se de lesões recíprocas, ambos terão extinta a punibilidade caso não haja representação do agredido
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo CPP, a representação em nome do menor de 18 anos só pode ser feita por pais, tutores ou curadores
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Com relação ao tipo doloso, o CP adotou as teorias da vontade e do assentimento, mas não a da representação
