Extingue-se a punibilidade se o agente se retrata do falso testemunho inclusive em processo diverso daquele no qual fez a afirmação falsa Leia mais »
A respeito do crime de falso testemunho, o STJ já decidiu que a retratação do autor se comunica ao partícipe Leia mais »
Certo ou errado? As partes não podem se retratar da proposta de colaboração premiada no caso de o acordo já ter sido homologado pelo juiz Leia mais »
Certo ou errado? A retratação na calúnia e na difamação só produz efeitos se aceita pelo ofendido Leia mais »
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