De acordo com o Código Penal, é causa de revogação obrigatória do “sursis” a frustração da execução de pena de multa Leia mais »
668: Processo decorrente da posse droga para uso próprio é causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo Leia mais »
Certo ou errado? A ‘abolitio criminis’ consiste na pura e simples revogação formal do tipo penal Leia mais »
Certo ou errado? Caso o agente seja condenado por crime praticado durante o livramento condicional, revoga-se o benefício e o tempo do período de prova é considerado no desconto na pena Leia mais »
Certo ou errado? O condenado em livramento condicional terá o benefício revogado automaticamente se processado por outro crime Leia mais »
Certo ou errado? A lei penal em branco é revogada em consequência da revogação de seu complemento Leia mais »
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