Segundo o CPP, não é permitido que a testemunha traga o depoimento escrito, mas não se veda a consulta a apontamentos Leia mais »
O Presidente da República, quando investigado ou réu, goza da prerrogativa de realizar seu depoimento por escrito? Leia mais »
Segundo o CPP, não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa Leia mais »
As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão dispensadas da obrigação Leia mais »
967: É ilícito o depoimento de advogado sem comprovação de que tenha sido autorizado pelo ex-constituinte Leia mais »
De acordo com o CPP, o juiz pode ouvir a denominada “testemunha referida”, desde que haja requerimento de ao menos uma das partes Leia mais »
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