Tipo penal normal ou simples é o que contém apenas um núcleo; tipo penal anormal ou misto é o que contém diversas ações típicas Leia mais »
Na concepção do tipo penal, os elementos de ordem científica estão contidos nos denominados “elementos objetivos normativos” Leia mais »
“O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte especial e uma norma não incriminadora da parte geral do CP”. A frase é relativa ao tipo penal aberto Leia mais »
Certo ou errado? O tipo penal de constituição de milícia privada pode ser classificado como tipo penal aberto Leia mais »
Certo ou errado? O tipo relativo ao tráfico de drogas é classificado como misto cumulativo Leia mais »
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