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JurisprudênciaSTF

STF: Trânsito em julgado da sentença condenatória é dispensável para a punição da falta grave na execução penal

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08 de dezembro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O prazo de prescrição da pretensão executória se inicia no dia em que transita em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa

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127 de março de 2020
InformativosProcesso PenalSTJ

662: Juiz da execução pode reconhecer reincidência omitida na sentença condenatória

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05 de fevereiro de 2020
JurisprudênciaSTF

STF: Condenação sem trânsito em julgado não pode afastar minorante no tráfico de drogas

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011 de janeiro de 2020
ArtigosProcesso Penal

STF: Execução da pena só é possível após o trânsito em julgado da sentença condenatória

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38 de novembro de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? Configura-se o mau antecedente se o acusado ostentar condenação por crime anterior transitada em julgado após o novo fato

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030 de abril de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? O perdão do ofendido é cabível até o trânsito em julgado da sentença condenatória

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07 de abril de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? O prazo da prescrição da pretensão executória se inicia no dia do trânsito em julgado para a acusação

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030 de dezembro de 2018
InformativosProcesso PenalSTF

922: Execução da pena no júri não depende de julgamento de recurso em segunda instância

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021 de novembro de 2018
JurisprudênciaSTJ

STJ: Menção à necessidade de trânsito em julgado no acórdão não impede execução da pena

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031 de outubro de 2018
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