JurisprudênciaSTFSTF: Trânsito em julgado da sentença condenatória é dispensável para a punição da falta grave na execução penal
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO prazo de prescrição da pretensão executória se inicia no dia em que transita em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa
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Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Configura-se o mau antecedente se o acusado ostentar condenação por crime anterior transitada em julgado após o novo fato
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O perdão do ofendido é cabível até o trânsito em julgado da sentença condenatória
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O prazo da prescrição da pretensão executória se inicia no dia do trânsito em julgado para a acusação
InformativosProcesso PenalSTF922: Execução da pena no júri não depende de julgamento de recurso em segunda instância
JurisprudênciaSTJSTJ: Menção à necessidade de trânsito em julgado no acórdão não impede execução da pena
