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Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Se houver recurso disponível, é obrigatória a gravação dos depoimentos em audiência no processo penal
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Por ser inerente ao crime de roubo, a perda material não pode justificar o aumento da pena-base como consequência negativa do crime
ArtigosDiálogos do Mozart: Mozart, estou estudando execução e não consigo decorar a ordem de preferência da penhora! Aquele art. 835 tem muito inciso. Ajuda?
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Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O poder constituinte derivado consiste em poder de modificar a Constituição Federal e, também, de elaborar constituições estaduais
