Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO indivíduo primário condenado por tráfico privilegiado pode progredir de regime após o cumprimento de 16% da pena
InformativosSTJ709: Posse de instrumentos para preparação de droga destinada a consumo pessoal não se subsume ao art. 34 da Lei 11.343/06
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA circunstância judicial da personalidade do agente, que pode se basear inclusive em condenações passadas, não foi recepcionada pela CF/88 por ser própria do direito penal do autor
InformativosSTJ709: É inadmissível a pronúncia fundada exclusivamente em testemunhos indiretos de “ouvir dizer”
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada se praticado na calçada, desde que o veículo esteja trafegando sobre ela
ArtigosDireito ConstitucionalProcesso PenalAcordos de discricionariedade regrada no processo penal e a objeção de consciência
InformativosSTJ709: Se a sentença condenatória por crime contra a Administração Pública não incluiu a obrigação de reparar o dano, essa condição não pode ser usada para impedir a progressão de regime
InformativosSTJ709: Não há corrupção passiva no reembolso de despesas por procedimento não garantido pelo SUS
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JuspodivmPUBLIEDITORIALO Caderno de Estudos da Lei Seca chega à 2ª edição ainda melhor e recheado de novidades! [PUBLIEDITORIAL]
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasAo condenado em regime fechado é assegurado o direito de cela individual contendo dormitório, lavatório e aparelho sanitário
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA função político-criminal e a função interpretativa ou dogmática são características básicas do princípio da ofensividade no Direito Penal
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo livramento condicional, o juiz não pode declarar extinta a pena enquanto não transitar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado por crime cometido durante o benefício
