Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasUma das formalidades da prisão em flagrante é a emissão do recibo de entrega do preso. A falta dessa formalidade anula a prisão
JurisprudênciaSTFO Tribunal de Contas da União pode restringir direitos de particulares, como realizar a indisponibilidade de bens?
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO efeito da condenação relativo ao confisco pode recair em quaisquer bens que de alguma forma estejam relacionados à conduta delitiva
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasUm brasileiro adquiriu cocaína em São Paulo, transportou-a à Holanda e a guardou por vinte dias para vendê-la, até que foi preso pela polícia local. Nesse caso, aplica-se a lei penal brasileira, ainda que haja processo pela justiça holandesa
ArtigosProcesso PenalÉ válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado, cujo acesso ocorreu durante abordagem policial e sem autorização judicial?
JuspodivmPUBLIEDITORIALO Caderno de Estudos da Lei Seca chega à 2ª edição ainda melhor e recheado de novidades! [PUBLIEDITORIAL]
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a orientação majoritária, deve o juiz fundamentar a necessidade de realização do exame criminológico para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o CPP, não é permitido que a testemunha traga o depoimento escrito, mas não se veda a consulta a apontamentos
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a orientação dominante no STJ, é possível a interpretação extensiva de decreto presidencial de indulto para negar o benefício
