Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO advogado que forja procurações e outros documentos e ajuíza ações de indenização em nome de terceiros não comete, segundo o STJ, o crime de estelionato
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA denunciação caluniosa se consuma com o início de algum dos procedimentos elencados pela lei, não com a provocação da autoridade
ArtigosProcesso PenalO Presidente da República, quando investigado ou réu, goza da prerrogativa de realizar seu depoimento por escrito?
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA adesão da pessoa jurídica a programa de parcelamento de contribuição previdenciária sonegada extingue a punibilidade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasConforme já decidiu o STJ, dispensa-se, no crime de descaminho, a constituição definitiva do tributo iludido
ArtigosDireito ConstitucionalProcesso PenalDeclarações pessoais do presidente no Inq. 4831/DF: filigranas, erudição estéril, caprichos e vazio prático
ArtigosDireito AdministrativoA inadimplência da prestadora de serviço transfere automaticamente a responsabilidade para a Administração Pública?
JuspodivmPUBLIEDITORIALO Caderno de Estudos da Lei Seca chega à 2ª edição ainda melhor e recheado de novidades! [PUBLIEDITORIAL]
JuspodivmPUBLIEDITORIALVade Mecum Juspodivm 2019: nova edição, com o melhor custo-benefício de sempre [PUBLIEDITORIAL]
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasConforme já decidiu o STF, é possível inferir a desobediência no ato de desatender a ofício judicial em que se determina ou se solicita a prática de um ato
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO estrito cumprimento de um dever legal como justificante é fundamentado unicamente na lei em sentido estrito
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasResponde por receptação o comerciante que expõe à venda produto importado por meio de descaminho
