Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa do ECA que varia entre três e seis meses, a depender da pena cominada ao crime referente ao ato infracional
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o CPP, o silêncio do acusado poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ obrigatória a conversão da pena restritiva de direitos se sobrevier condenação a pena privativa de liberdade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ correto afirmar que a absolvição sumária (art. 397 do CPP) se fundamenta em causas subjetivas
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA negligência sobre a comunicação da prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal constitui modalidade culposa de abuso de autoridade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPraticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra o sistema financeiro
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNa sentença de pronúncia o juiz deve decidir também se mantém, revoga ou substitui a prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO estado de necessidade é denominado “agressivo” quando a ação é dirigida contra o provocador do perigo
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA “lex mitior” é inaplicável à sentença condenatória que se encontra em fase de execução
