Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ inadmissível a aplicação de penas restritivas de direitos ao condenado por lesão corporal de natureza leve
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasEntre os princípios da pena, a doutrina inclui sua inderrogabilidade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPara parcela da doutrina brasileira, o princípio da personalidade da pena não é absoluto
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo estudo do lugar do crime, aplica-se o conceito de crime à distância, também denominado “crime em trânsito ou plurilocal”
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO Código Penal veda expressamente a denominada “lex tertia”
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasQual são as causas de exclusão da conduta penal?
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ possível a aplicação da lei penal benéfica durante o seu período de ‘vacatio legis’?
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasTratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ vedada a arguição de suspeição da autoridade policial
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o CPP, para a decretação do sequestro basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens
