Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo a doutrina, o particular não pode invocar a descriminante do estrito cumprimento do dever legal
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPara a caracterização do estelionato é indiferente a existência de fraude bilateral
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasConsuma-se o crime de injúria no momento em que terceiros tomam conhecimento do fato ofensivo
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a orientação dominante, aplica-se analogicamente ao roubo de uso o entendimento já consolidado quanto ao crime de furto, ou seja, de que não há tipicidade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasConsiderando que a liberdade de locomoção é bem disponível, não se caracteriza o crime do art. 149 do CP se o indivíduo não se opõe à situação a que está sendo submetido
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasAs penas restritivas de direitos são dotadas de duas características essenciais: autonomia e substitutividade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasConsiderando se tratar de crime de mera conduta, o constrangimento ilegal se consuma com a prática da grave ameaça ou da violência
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasOs crimes de roubo próprio e impróprio se diferenciam porque, neste último, a violência pode ser cometida contra a coisa subtraída
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO erro sobre a pessoa é acidental e, portanto, tem como consequência a punição do agente
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA doutrina distingue as formas de participação criminosa, que pode ser material ou moral, mas que têm as mesmas consequências penais
