Material de aulaPerguntas e RespostasO fato de o crime ter sido cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa não é circunstância que, por si só, influencia o regime inicial da pena
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasAs condutas de induzir alguém ao uso indevido de droga e de oferecer droga a alguém para consumo conjunto são ambas tipificadas na Lei 11.343/06 como crimes de menor potencial ofensivo
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO CPP é expresso a respeito da limitação da linguagem na sentença de pronúncia
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasCônjuges primários e de bons antecedentes praticam mutuamente lesões corporais leves durante uma briga. Tratando-se de lesões recíprocas, ambos terão extinta a punibilidade caso não haja representação do agredido
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo a doutrina, o reconhecimento no processo penal se divide em “formal” e “informal”
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSe utilizados para majoração da pena na primeira fase, os maus antecedentes não podem influenciar na imposição do regime inicial
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com o CPP, o juiz pode ouvir a denominada “testemunha referida”, desde que haja requerimento de ao menos uma das partes
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com doutrina mais recente, considerar os “crimes próprios” como “crimes de infração de dever” permite melhor delimitação entre autores e partícipes
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o STJ, a revelação de votação unânime no Tribunal do Júri viola o princípio do sigilo das votações e provoca nulidade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNa resposta à acusação (art. 396-A do CPP), o acusado pode arguir preliminares, mas ainda não pode se referir a aspectos relativos ao mérito
