Nós do MEU SITE CURSOS E PALESTRAS.COM LTDA., adiante referido como “MEUAPPJURIDICO”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 28.857.121/0001-73, com sede na Avenida Liberdade, 1.000, conjunto 607, São Paulo/SP, CEP 01502-001, preocupados com a sua privacidade e com o objetivo de trazer transparência para nossas atividades, editamos a presente Política de Privacidade (“Política”) para informar ao Usuário (definições nos Termos de Uso), disponível na Apple Store e Google Play, sobre quais informações suas são coletadas, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, nos termos a seguir:
1. INFORMAÇÕES COLETADAS
1.1. O MEUAPPJURIDICO coleta todas as informações inseridas pelo Usuário do Aplicativo, tais como dados cadastrais (nome, e-mail, telefone) e o conteúdo consumido no Aplicativo. Isto é, são coletadas pelo MEUAPPJURIDICO todas as informações disponibilizadas pelo Usuário na utilização do Aplicativo, normalmente destinadas à melhoria de seu sistema e do modo de prestação de serviços.
1.2. O MEUAPPJURIDICO também coleta algumas informações, automaticamente, quando Usuário acessa e utiliza o Aplicativo, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre áudios acessados, ou qualquer termo de busca digitado no Aplicativo, dentre outros. O MEUAPPJURIDICO também utilizará algumas tecnologias padrões para coletar informações sobre o Usuário, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a aprimorar a experiência do Usuário.
1.3. Ciente das informações coletadas por meio do Aplicativo, o Usuário manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.
2. UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
2.1. O MEUAPPJURIDICO considera todas as informações coletadas por meio do Aplicativo como confidenciais e somente as utilizará da forma aqui descrita e autorizada pelo Usuário.
2.2. Todas as informações cadastradas e coletadas no Aplicativo são utilizadas para a prestação de serviços pelo MEUAPPJURIDICO, para melhorar sua experiência de navegação no Aplicativo, bem como para fins publicitários.
2.3. O MEUAPPJURIDICO poderá celebrar contrato com empresas parceiras terceirizadas para a divulgação de anúncios no Aplicativo, que serão exibidas aos Usuários durante o acesso. Tais empresas poderão coletar informações sobre suas visitas ao Aplicativo, com o objetivo de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do seu interesse. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone.
2.4. O Usuário manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado para que o MEUAPPJURIDICO e seus parceiros utilizem as informações coletadas por meio do Aplicativo para fins publicitários, bem como para adequada prestação de serviços pelo MEUAPPJURIDICO, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX da Lei 12.965/2014.
2.5. O Aplicativo pode conter links para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem Políticas de Privacidade com previsões diversas do disposto nesta Política do MEUAPPJURIDICO. Dessa forma, o MEUAPPJURIDICO não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora do Aplicativo.
3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
3.1. O MEUAPPJURIDICO poderá compartilhar os dados coletados por meio do Aplicativo, nas seguintes situações:
a) Com empresas parceiras do MEUAPPJURIDICO, para fins publicitários, conforme descrito no item “2.3”;
b) Quando necessário às atividades comerciais do MEUAPPJURIDICO;
c) Para proteção dos interesses do MEUAPPJURIDICO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
d) No caso de transações e alterações societárias envolvendo o MEUAPPJURIDICO, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e/ou
e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
4. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
4.1. As informações fornecidas pelo Usuário no Aplicativo serão armazenadas pelo MEUAPPJURIDICO, em servidores de terceiros, localizados tanto no Brasil como no exterior.
4.2. O MEUAPPJURIDICO emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:
a) Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados bem como proteger o acesso não autorizado;
b) Autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;
c) Celebração de contratos com os colaboradores que têm acesso às suas informações, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos moldes da legislação brasileira.
4.3. Este documento representa a importância do MEUAPPJURIDICO no sentido de resguardar suas informações. Contudo, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações obtidas pelo MEUAPPJURIDICO.
5. EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
5.1. O Usuário pode solicitar ao MEUAPPJURIDICO que as informações referidas na presente Política sejam excluídas, por meio do envio de um e-mail para contato@meuappjuridico.com.br.
5.2. O MEUAPPJURIDICO empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. A exclusão, no entanto, removerá também o seu cadastro do Aplicativo, impossibilitando novos acessos.
5.3. Contudo, MEUAPPJURIDICO esclarece ao Usuário que respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que o Usuário solicite a exclusão de tais informações.
6. ACEITAÇÃO
6.1. A aceitação desta Política pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Li e Concordo” ao se cadastrar no Aplicativo.
6.2. O Usuário concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.
6.3. Caso o Usuário não concorde com a presente Política, recomendamos que não prossiga com o cadastramento no Aplicativo.
6.4. No acesso e utilização do Aplicativo, aplicam-se as disposições constantes nos Termos de Uso, conjuntamente com esta Política.
6.5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura desta Política de Privacidade, entre em contato conosco, por meio do site www.meusitejuridico.com.br, aba “contato”.
7. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
7.1. O MEUAPPJURIDICO se reserva o direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que necessário, com o objetivo de fornecer maior segurança e praticidade ao Usuário, assim como para cumprir a legislação vigente, o que poderá se dar sem prévia notificação, salvo em caso de expressa vedação legal.
8. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE
8.1. Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com as de outros estados ou países.
8.2. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
