O século XXI norteou-se, desde seu início, “pelo império do medo”, mais precisamente pelos atentados terroristas – com predominância aos de origem islâmica (fundamentalista). Como consequência, no âmbito internacional, complicou ainda mais o conturbado tabuleiro em que se opera a geopolítica mundial. Lembremos alguns casos em evidência: a Holanda e a crescente intolerância islâmica, os conflitos entre Palestina e Israel, a França e a crise do Estado Laico etc.
Atualmente, é comum doutrinadores inserirem a questão da laicidade no âmbito da democracia e até mesmo dos direitos humanos (com reflexos tanto na secularização como na tolerância) (notaNos dias atuais, busca-se garantir simultaneamente a liberdade de todos e a liberdade de cada um. Assim a “laicidade” visa separar o domínio público (onde se exerce a cidadania) e o domínio privado, (onde se exercem as liberdades individuais - de pensamento, de consciência, de convicção) e onde coexistem as diferenças (biológicas, sociais, culturais).). O tema não é novo. Este processo remonta à Filosofia Moderna culminando nas ideias iluministas (e, consequentemente, na Revolução Francesa). Pois bem.
A rigor, o pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política publicados pelo filósofo inglês John Locke. Já no século XVIII, o liberalismo econômico ganhou força com as ideias defendidas pelo filósofo e economista escocês Adam Smith.
Contudo, como já observamos, o liberalismo teve seu apogeu na época do Iluminismo (doutrina político-econômica) e de um sistema caracterizado pela abertura e tolerância. De acordo com essa doutrina, o interesse geral requer o respeito pela liberdade cívica, econômica e da consciência dos cidadãos. Isso significa, como consequência, a exigência de uma mínima intervenção do governo e a máxima liberdade do indivíduo e a garantia da liberdade privada.
Embora seja corriqueiro falar do liberalismo como um todo/uniforme, é possível fazer a distinção entre vários tipos de liberalismo. Num primeiro momento, temos o liberalismo econômico – este é o mais divulgado -, defendido pelas grandes corporações e grupos econômicos. Pregam a tese de limitar a intromissão estatal nas relações comerciais, promulgando a redução dos impostos e acabando, assim, com os regulamentos (notaO liberalismo econômico acarreta na ideia de que, ao não intervir, o Estado garante a igualdade de condições (diante de um mercado competitivo perfeito).). Vale insistir que esta visão liberal traz no seu seio a falta de intervenção do Estado (que, de outro lado, diminui essencialmente a ajuda social, por exemplo) (notaO Estado atuaria, essencialmente para fornecer as condições mínimas necessárias para o livre desenvolvimento de cada cidadão (como salientamos, isto significa a ausência de assistencialismo). Detectamos então, liberalismo afasta de maneira marcante o “Estado paternalista”.).
Num segundo momento, temos o liberalismo social que defende a liberdade nos comportamentos privados dos indivíduos e nas suas relações sociais.
Uma terceira vertente consiste no liberalismo político, que busca conferir o poder aos cidadãos, os quais elegem os seus representantes de forma livre e soberana. Os funcionários estatais são, portanto, eleitos (tornando-se efetivos representantes) pelo poder popular (dentro de um cenário democrático). Assim, atrelado a esta concepção política do liberalismo, traduz o conceito de que o Estado (governo) não pode atuar ou intervir em todas as esferas da sociedade. Este liberalismo afirma que há um aglomerado de direitos inerentes ao ser humano e que, portanto, o Estado não pode sobre eles intervir (aliás, tem o dever de abster-se).
Esses direitos intocáveis pelo Estado seriam a consagração da liberdade individual, os direitos individuais, a igualdade perante a lei, a segurança, a felicidade, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, entre outros. O Estado, como consequência, seria limitado no plano legal, através das leis, e no plano individual/privado, em função desses direitos consagrados.
O liberalismo declara que nenhuma consideração moral ou prática supera o direito de um indivíduo pacífico de usar o seu próprio corpo e propriedade. Ora, quando direitos são violados, ao acusado é garantido o processo devido antes que recursos possam ser justamente impostos (sendo que esses recursos devem ser proporcionais à violação).
Podemos apresentar, em apertada síntese, os seguintes pontos do liberalismo:
a) quanto ao liberalismo social: o reconhecimento do mérito individual
b) quanto ao liberalismo econômico: b.1) consagra a propriedade privada (que deve ser garantida pelo Soberano); b.2) a manutenção do Livre Mercado tendo em vista que a economia se funda, basicamente, na lei da oferta e da procura. Isto acarreta o fato de que o Estado não pode intervir, significativamente, em nenhuma esfera da economia (não podendo intervir nos preços, nos salários ou nas trocas comerciais). O liberalismo coloca o livre mercado como o grande “regulador” do setor econômico (tal como foi explicado por Adam Smith, em sua obra “A Riqueza das Nações”); b.3) por fim, defende a tributação mínima, principalmente no que concerne à carga tributária das empresas (que assumem a produção e a geração de empregos).
c) quanto ao liberalismo político: c.1) a defesa das liberdades e direitos individuais – atualmente consagrados no âmbito internacional bem como na maioria das constituições dos diferentes Estados tal como Igualdade perante a lei, o reconhecimento do Estado democrático de direitos e a liberdade de imprensa, de associação, de reunião, de religião e a instituição de governos representativos e constitucionais.
Críticas
Críticas ao liberalismo surgem tanto de ideais de “esquerda” bem como de “direita” (notaPartindo-se do ponto de vista que estes ideias ainda existem no âmbito político com nitidez.). Filósofos como Hegel e Marx criticaram ferozmente esta posição. Por exemplo, Mao Tsetung destacava que o liberalismo, rejeita a luta ideológica e preconiza uma harmonia sem princípios, o que dá lugar a um estilo decadente, filisteu, e provoca a degenerescência política de certas entidades e indivíduos, no PartidoNo caso, o Partido Comunista Chinês. e nas outras organizações revolucionárias.
Há quem sustente que o liberalismo deposita uma “fé cega” no mercado. Acreditam que as falhas do mercado são corrigidas pela intervenção estatal que equilibraria as relações econômicas.
Por fim, destacamos para maior elucidação e fonte de pesquisa as seguintes “fases” do Liberalismo:
I) Proto-liberalismo (1670-1780):
T. Hobbes (1588-1679); J. Locke (1632-1704); B. Spinoza (1632-1677); J.J. Rousseau (1712-1778).
II) Liberalismo Clássico – essencialmente ético (1780-1860):
I. Kant (1721-1804); A. Humboldt (1767-1835); Montesquieu (1689-1755); A. Tocqueville (1805-1859); D. Hume (1711-1776); A. Smith (1723-1790); S. Mill (1806-1873).
III) Liberalismo Conservador – com uma ótica social (1860-1945):
Burke (1729-1787); T. Green (1836-1882); H. Spencer (1820-1903); Weber (1864-192); H. Kelsen (1881-1973).
Neo-liberalismo (de 1945 até os dias atuais):
Hayek (1899-1992); K. Popper (1902-1994); J. Rawls (1921-2002); M. Friedmann (1912- )
Leitura recomendada: Locke: Legitimidade do Governo e o Direito à Rebelião
QUESTÃO DE CONCURSO
CESPE – 2011 – Instituto Rio Branco – Diplomata – 2ª etapa
Com relação ao século XIX e ao movimento liberal, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
Bastante singulares, os movimentos liberais dos jovens universitários na Alemanha, em 1820, arrefeceram-se ao longo do século XIX, em favor da superação do dilema entre unidade e liberalismo, como defendeu Bismarck na discussão sobre renúncia às liberdades parlamentares.
Resposta correta: CERTO
