CERTO
Os fundamentos sob os quais se estabelece a República Federativa do Brasil são os elencados no art. 1º da Constituição Federal, que assim dispõe: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político”.
A separação de poderes é um princípio fundamental e está disposta no art. 2º da Constituição Federal.