Resumo
O artigo aborda o tema da investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério Público, analisando o assunto nas perspectivas do direito comparado, do ordenamento jurídico-normativo brasileiro, da jurisprudência e, ainda, à luz de questões fáticas pertinentes ao tema. A posição principal sustenta a possibilidade de investigação criminal conduzida diretamente pelo Ministério Público, uma vez que os órgãos policiais não detêm o monopólio da investigação criminal. O objetivo é demonstrar a legitimidade da investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, bem como a importância e a atualidade do tema, notadamente diante da discussão sobre o novo Código de Processo Penal no âmbito do Congresso Nacional.
Clique aqui para ler o artigo completo.