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Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade da lavagem de dinheiro

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02 de março de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Se João, em um imóvel situado na Alemanha, falsifica cédulas de moeda brasileira, aplica-se a lei brasileira, ainda que João seja processado e condenado naquele país

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01 de março de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

A doutrina classifica o excesso nas justificantes em extensivo e intensivo

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028 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O efeito da condenação relativo ao confisco pode recair em quaisquer bens que de alguma forma estejam relacionados à conduta delitiva

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026 de fevereiro de 2021
ArtigosDireito Penal

STF e a nova “dogmática” (sic) do crime permanente

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125 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Um brasileiro adquiriu cocaína em São Paulo, transportou-a à Holanda e a guardou por vinte dias para vendê-la, até que foi preso pela polícia local. Nesse caso, aplica-se a lei penal brasileira, ainda que haja processo pela justiça holandesa

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025 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

De acordo com a orientação dominante no STJ, é possível a interpretação extensiva de decreto presidencial de indulto para negar o benefício

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022 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O princípio da proporcionalidade, como fator limitante do poder punitivo, deve ser observado tanto no plano abstrato quanto no plano concreto

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021 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

É crime de abuso de autoridade prosseguir no interrogatório de quem tenha exercido o direito ao silêncio

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020 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

De acordo com a teoria “societas delinquere non potest”, a pessoa jurídica pode ser punida por crime, desde que em conjunto com a pessoa física que a dirige

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019 de fevereiro de 2021
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