Direito PenalInformativosSTJ652: A redução da prescrição no art. 115 do CP não se relaciona com as causas interruptivas do prazo
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Há erro sobre a pessoa quando o agente, por erro de pontaria, atinge pessoa diversa da que pretendia atingir
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O crime de corrupção de menores se tipifica quando praticado contra menor de 18 anos, desde que não experiente em questões sexuais e ainda não corrompido
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Incide a qualificadora relativa ao recurso que impossibilita ou dificulta a defesa da vítima no homicídio praticado com ataque nas costas
JurisprudênciaSTFSTF: Revogação da majorante derivada da presunção de violência nos crimes sexuais deve retroagir
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Caso o agente seja condenado por crime praticado durante o livramento condicional, revoga-se o benefício e o tempo do período de prova é considerado no desconto na pena
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O efeito da condenação referente à incapacidade para o exercício do poder familiar é sempre permanente com relação à vítima
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A obtenção de indulto pelo portador de transtorno mental é incabível se persistir sua periculosidade
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O denominado “sursis etário” beneficia com a suspensão da pena por quatro a seis anos o condenado maior de setenta anos de idade
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Os agentes diplomáticos são imunes à lei civil do Brasil, mas não à lei penal
