Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasOrdenar operação de crédito sem prévia autorização legal é crime contra as finanças públicas punido com reclusão de um a dois anos
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA orientação dominante no STJ é de que a apresentação de fotocópia adulterada caracteriza o crime de uso de documento falso
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ correta a conclusão de que o crime de corrupção ativa independe da corrupção passiva
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ crime contra as finanças públicas ordenar a assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasHá crime de fraude processual na conduta do perito que modifica o estado de coisa objeto da perícia e lavra auto pericial fraudulento
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNem todo funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP)
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasCrime de fato permanente é aquele cuja consumação se protrai no tempo
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a orientação doutrinária dominante, a entrada em vigor do atual Código Civil provocou a revogação tácita da atenuante relativa à menoridade
