Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Não se admite tentativa sobre o resultado agravador nos crimes preterdolosos
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O perdão aceito e a perempção são causas extintivas da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Em Direito Penal, a “ultima ratio” é um desdobramento do princípio da reserva legal
ArtigosDireito PenalInduzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação: Nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código Penal
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Nos efeitos da condenação penal, o confisco alargado não se confunde com o confisco por equivalência
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Os crimes de abuso de autoridade da Lei 13.869/19 pressupõem elementos subjetivos específicos extraídos de dispositivo de caráter geral aplicável a todos os tipos penais
JurisprudênciaSTFSTF: Condenação sem trânsito em julgado não pode afastar minorante no tráfico de drogas
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Há erro sobre o objeto quando o autor, ao tentar matar seu inimigo, por erro na pontaria mata outra pessoa
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Na tentativa branca ou incruenta o agente sequer inicia os atos executórios
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No caso de legítima defesa ou estado de necessidade de terceiros, é imprescindível a prévia autorização destes para que a conduta do agente não seja ilícita
