Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa do ECA que varia entre três e seis meses, a depender da pena cominada ao crime referente ao ato infracional
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Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ obrigatória a conversão da pena restritiva de direitos se sobrevier condenação a pena privativa de liberdade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPraticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra o sistema financeiro
Direito PenalInformativosSTJ672: A ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o elemento subjetivo da injúria
Direito PenalInformativosSTJ672: Na medida socioeducativa aplicada sem termo, o prazo prescricional deve ter como parâmetro a duração máxima da internação
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime
Direito PenalInformativosSTJ672: Na falsidade ideológica, o termo inicial da prescrição é o momento da conduta típica, não o da eventual reiteração de seus efeitos
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO estado de necessidade é denominado “agressivo” quando a ação é dirigida contra o provocador do perigo
