Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPor não se tratar de crime equiparado a hediondo, a associação para o tráfico não segue a mesma regra do tráfico de drogas quanto aos prazos para o livramento condicional
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO STJ admite a revisão criminal com fundamento na retroatividade benéfica de orientação jurisprudencial
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ em decorrência do princípio da intervenção mínima que parcela da doutrina questiona a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasExtingue-se a punibilidade se o agente se retrata do falso testemunho inclusive em processo diverso daquele no qual fez a afirmação falsa
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade, pois se exclui a ilicitude da conduta
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasQuem impede a investigação de crime envolvendo organização criminosa terá, além da pena relativa ao ato de promover a organização, uma causa de aumento de pena
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o STF e o STJ, a publicação do acórdão interrompe a prescrição inclusive quando apenas confirma a sentença condenatória
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSão também legitimados para o requerimento da prisão preventiva, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, o querelante e o assistente
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasEm respeito ao princípio da legalidade, o rol de condições a serem ajustadas no acordo de não persecução penal é taxativo, sendo defeso ao MP indicar outra sem previsão legal
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNão corre o prazo prescricional na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos tribunais superiores, quando inadmissíveis
