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Rogério Sanches Cunha

Colunista

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça com atuação no Tribunal do Júri. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Atuou como pessoal associado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2023-2025). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSCMAX.

680: Agência de inteligência pode prestar auxílio em investigação criminal própria do Ministério Público

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STJ: Para que seja válido, reconhecimento pessoal deve seguir diretrizes do art. 226 do CPP

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995: A inobservância do prazo nonagesimal não autoriza a revogação automática da prisão preventiva

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995: Não retroage a condição de procedibilidade nas ações penais em curso por estelionato

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STJ: É atípica a importação de poucas sementes de “Cannabis sativa”

Leia mais »

679: Não recolhimento de ICMS só é típico em caso de contumácia

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679: É permitido ao juiz converter o flagrante em preventiva de ofício mesmo após a Lei 13.964/19

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679: Furto praticado aleatoriamente em residência sem a presença do morador idoso não atrai agravante

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679: Homicídio cometido contra menor entre 14 e 18 anos pode ter a pena-base aumentada

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