A (in)constitucionalidade de PEC que autoriza eleições diretas em caso de vacância do cargo de Presidente da República Leia mais »
A validade moderada das investigações particulares e a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 13.432/17 Leia mais »
A inconstitucionalidade da restrição legislativa ao uso do inquérito civil público na seara eleitoral Leia mais »
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Edital Publicado: Analista e Técnico – TJ/MS Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 16/11/2025: Oficial Investigador – PC/ES Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Agente – SEFAZ/PR Leia mais