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Rogério Sanches Cunha

Colunista

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador Pedagógico e Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

657: Condenado em prisão domiciliar pode deixar o recolhimento noturno para frequentar culto religioso

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STF: Execução da pena só é possível após o trânsito em julgado da sentença condenatória

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657: Transação penal prejudica a impetração de ‘habeas corpus’ para o trancamento da ação penal

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657: A Lei 13.497/17 tornou hediondo todo o tipo penal do art. 16 do Estatuto do Desarmamento

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657: Crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura só pode ser cometido por sujeitos ativos específicos

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Lei 13.894/19: Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre assistência judiciária para divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável

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657: Denúncia da lavagem de dinheiro não exige descrição detalhada da infração antecedente

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657: Aplicam-se os artigos 395 e 397 do CPP no procedimento da Lei 8.038/90

Leia mais »

STJ: Índios acusados de homicídio podem passar por exame antropológico antes do julgamento

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