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Certo ou errado? Segundo a teoria objetiva, fundamenta-se a punibilidade da tentativa na vontade do autor, contrária ao direito Leia mais »
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Certo ou errado? É bipróprio o crime cujo agente é simultaneamente sujeito ativo e passivo do mesmo fato Leia mais »
Certo ou errado? A norma penal pode ter como características a retroatividade e a ultratividade Leia mais »
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