Ronald Dworkin (1931-2013) é um expoente do que se pode chamar de neopositivismo; para ele o formalismo, o normativismo e o tecnicismo próprios dos sistemas de justiça são suficientes para garantir a equidistância e a isonomia jurídica. Neste sentido, em sua obra, O Império do Direito, Dworkin pretende contornar as críticas jusnaturalistas e valorativas do direito em relação à norma e ao processo jurídico, seguindo a esteira doutrinária de Han Kelsen: para ele nunca existe “lacuna do Direito”, uma vez que os seus institutos são plenos e atendem às demandas de justiça, se não pela norma, pela jurisprudência. A jurisprudência – que Kelsen chamou de norma subjetiva (Teoria Pura do Direito) -, no entanto, exige certo grau de autonomia e discricionariedade mormente quanto à decisão sentencial do magistrado ou órgãos colegiados. De forma inovadora, Dworkin, ao invés de tentar negar essa autonomia e discricionariedade nos sistemas de justiça, levando em conta a figura dos entes jurídicos com poder de representação e decisão, defende que aquelas são próprias do “fazer o Direito”, e que não seria por isso que a justiça seria frágil e falha.
O Sistema neopositivista jurídico de Ronald Dworkin possui três pilares: o Direito é um sistema (Niklas Luhmann); o Direito tem uma lógica jurídica (Chäim Perelman); o Direito parte de princípios jurídicos (Immanuel Kant).
Naturalmente, por ser positivista, o sistema de lógica jurídica encontra nas leis (materiais e processuais) o substrato mais concreto para sua orientação e realização – o sistema do Direito tem sua própria estrutura, seus institutos e seus mecanismos como capazes de organizar a justiça, de forma que as decisões dos juízes estejam adequadamente motivadas e que as alegações em contrário tenham, no sistema liberal, ampla recepção do contraditório através das instâncias recursais. Apesar das controvérsias quanto à flexibilidade de interpretação – jurisprudência de interesses -, o autor não recorre à norma, mas aceita o controverso como próprio do sistema positivista de direito, flexionando-o em relação aos conceitos e ao formalismo tecnicista.
O quanto um sistema de Direito é influenciado pelo dinamismo das instituições e comportamentos da sociedade, depende do interesse, dinamismo e liberdade dessa mesma sociedade e seus pares. Por outro lado, o limite de porosidade do sistema de Direito está dado por sua racionalidade e objetividade que constitui uma lógica jurídica (buscar fazer justiça e promover a ordem social) capaz de ser utilizada pela sociedade para a solução de controvérsias, a manutenção de direitos e o encaminhamento de periculosidade em graus diversos. Mas em nenhum momento Dworkin, como os demais autores do neopositivismo jurídico liberal, pesa, por exemplo, a desigualdade social como a origem desta “desordem” e “periculosidade”. Aliás esta tem sido sempre a crítica às propostas de convergência comunicativa dos entes nos sistemas de justiça, haja vista que nas sociedades de classe e de livre concorrência dificilmente se pode supor iniciativas, instrumentos e participações equidistantes tanto do ponto de vista de atuação como de conhecimento (mormente o Direito ser um conhecimento especializado – Robert Alexy: Teoria da Argumentação Jurídica).
Mas outro ponto se coloca na legitimidade das soluções sentenciadas. O sistema de Direito, considera Dworkin, com sua lógica jurídica, por sua vez, está orientado por princípios tais como neutralidade, objetividade, universalidade e imparcialidade. A credibilidade da decisão adequada e satisfatória dos juízes depende da verificação da observação destes princípios ou “valores”, que, contudo, só podem ser consumados nas motivações das decisões judiciais. E neste caso a esfera dos “valores” e da “ética” entrega ao extremo formalismo do Direito a subjetividade que o mesmo necessita, filosófica e sociologicamente, para levar a consenso a decisão jurídica e a segurança jurídica. Diferentemente, a segurança jurídica é neste caso o “equilíbrio” possível diante da lei e do processo legal-estatal. Mais uma vez, aqui, ao invés de se recusar o “subjetivo”, ele se integra ao Direito.
É verdade que não é sempre que a sociedade “pondera” atos jurídicos que considera aceitáveis, meio à sociabilidade geral mediana em um determinado momento; como valores que envolvem moral e ética, estes julgamentos sociais, por parte dos agentes sociais sempre são passíveis de mudança levando-se em consideração as circunstâncias e fatores histórico-determinados. Tanto os entes jurídicos como as instituições sofrem dos mesmos vieses apenas parcialmente contornáveis – realisticamente incontornáveis: o Direito faz parte do Mundo.
A interpretação do juiz diante do caso concreto demandado ao Judiciário é indissolúvel do ato de julgar, sentenciar, resolver a demanda. A sociedade recorre ao Judiciário porque acredita que assim haverá uma decisão “correta” favorável para sua demanda, pois, diz Dworkin, se assim não fosse, porque uma parte recorreria ao Judiciário se soubesse que iria ter sua demanda negada? Pode, eventualmente, acontecer que a parte acredite que deve reparar de alguma forma a cobrança por outro, e está disposto a fazê-lo nos termos daquele que lhe cobra, mas por segurança jurídica prefere que o litígio seja orientado pelo Judiciário diante do juiz. Neste caso, ele pode recorrer ao Judiciário mesmo sendo para pagar, mas pode acontecer inclusive que o juiz motive sua decisão em contrário… Mas o que está em jogo aqui, o que é relevante, é o fato que o juiz produz segurança jurídica.
É a isso que se propõe a teoria neopositivista de Dworkin, assumir que “valores” não precisam ser excluídos de um sistema positivista de Direito em nome da segurança jurídica, e que o Direito positivo pode e deve assumir, como em casos complexos, a prerrogativa de seu poder discricionário nem que seja em sede de recurso ou apelação, porque não havendo outra resposta a não ser a interpretação motivada do juiz, um sistema jurídico constitucional maior protege a sociedade por sua lógica e seus princípios, inclusive pela resiliência dos seus protagonistas jurídicos, como as instâncias do Judiciário, o Ministério Público, as Corregedorias, os Conselhos de Justiça, os Poderes da União, e, Dworkin enfatiza, os Advogados. Em uma sociedade livre, a Democracia, esse grande Auditório Universal, também com seus órgãos de produção de conhecimento, e de comunicação, funciona para a Justiça e a Paz social que se intenta no Estado de Direito, apesar das posições dos indivíduos. Quanto à “ética” pessoal, a mesma deriva menos do Direito do que da Educação.
